Declaração Universal dos Direitos Humanos

Texto que escrevi nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Sou naturalmente inundada por um entusiasmo incomum quando posso falar sobre liberdade – o que seria viver sem esta nota tônica a soar?

Por óbvio que tudo na vida tem data de nascimento e, sem maiores altercações, a Proclamação, pela ONU, da Declaração Universal de Direitos Humanos, em 10 de Dezembro de 1948, resultou no nascimento de um gigante teórico; balizamento tradutor de aspirações insofismáveis, indiscutível tentame de arrimo a direitos, sobretudo, de tutela às liberdades, que extrapolam quaisquer tentativas de conceituação, inalienáveis, não obstante, com lágrimas escorrendo sobre estas palavras, uma pérola de grande preço no mais das vezes desprezada pelas nossas ditas democracias.

As liberdades individuais e coletivas aclamadas por este importante documento ditador de conduta para uma diversidade de relações planetárias, continua sendo aquele gigante que outrora suscitei, muito embora, adormecido e carecedor de vigilante despertamento para o bem maior de todas as nações.

Certamente o meu olhar sobre a proteção da liberdade religiosa ínsita nesse contexto documental, é o de ver, desde quando se proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que as conquistas tímidas podem se tornar desacanhadas vitórias na grande batalha para não se sentir mais o gosto amargo da intolerância, notadamente, a religiosa.

A vida tem a virtude de promover grandes encontros, valiosos encontros; isso fez com que eu me encontrasse com nobres interesses relacionados à defesa da liberdade religiosa, cuja defesa já me encantava e me envolvia. Destaco o meu encontro com a ABLIRC, no ano de 2004, entidade que promove ardorosamente esse direito, unindo-me a ela para continuar a perseguir os ideais de elevação dessa liberdade a lugares nunca
antes alcançados, em conjunto e sintonia com admiráveis, incansáveis, efervescentes defensores dessa causa, cujos nomes furto-me em declinar, não estivesse sendo tão fértil a sua geração, o que poderia penalizar alguns destes.

Profissionalmente também vivi encontros com verdadeiras aberrações públicas e privadas de manifesto cerceamento no trato ao sagrado direito do ser humano, fundamentado na faculdade do livre arbítrio, de professar livremente uma crença.Não obstante a legislação pátria encabeçada pela CF (art. 5º., VIII), garantir o direito de se professar livremente uma crença sem ser privado de outros direitos por essa razão, tal dispositivo tem sido com frequência olvidado até mesmo pelos operadores do direito e da justiça, que armados de preconceitos não alcançam a sublime estação de aplicar imparcialmente o dispositivo legal em seu mais estrito aproveitamento e fiel interpretação.

Assim, referidas intolerâncias, por vezes, têm o seu nascedouro em um ato administrativo desarrazoado e obtém, lamentavelmente, em muitos casos, o aval do próprio judiciário para a sua consolidação.

Caso exemplar versa sobre a atual resistência dos órgãos públicos, instituições de ensino públicas e privadas em se submeter a imperativo legal constante na Lei 12.142/2005 que dispõe sobre a não ocorrência de concursos públicos e atividades acadêmicas em dia de guarda religioso, agravada pelo Judiciário, que quando instado a corrigir esta oposição, por vezes tem se curvado à inobservância da referida Lei.

É preciso que haja uma compreensão profunda do direito fundamental que toda pessoa possui de não ser obrigada a agir contra a própria consciência e contra princípios religiosos. Segue-se daí, ser uma prática de ilícito, obrigar-se cidadãos a professar ou a rejeitar qualquer religião. O direito de liberdade de crença, escusa de consciência, é exercício simultâneo com a prática inteira de cidadania.

Escreva um comentário