Discurso proferido no 7º. Congresso Mundial de Liberdade Religiosa – Punta Cana – República Dominicana

Cumprimento a todos os senhores vindos de muitas partes do globo, certamente investidos do mesmo desejo que nos une aqui, defesa do direito inalienável de crer ou não crer e peço “vênia” para cumprimentá-los nas pessoas de alguns cidadãos incansáveis na promoção e defesa da liberdade religiosa, Domingos de Souza, Alcides Coimbra, Samuel Luz, Euler Bahia, Erton Keller, Edson Rosa, Luigi Braga, João Araújo, Jefferson Castilho, Luiz Araújo, Carlos Enoc, Almir de Oliveira, Marcos Vinicius, Josias Jacinto, Ronaldo de Oliveira, Sidionil Biazi, Magno Alexandre Moura, Antônio Marcos e Edgardo Muguerza, dentre outros.

E imperioso iniciar-me nessa missão que é tremenda para mim, pela responsabilidade que encerra, fazendo-lhes uma confidência: há um coração que teimosamente bate descompassado aqui dentro do peito, que se portássemos imóveis e silentes, seríamos quase capazes de ouvir essa estranha sinfonia.

Nesse momento a palavra insiste em obedecer a cadência do sentimento, da sensibilização, da provocação de todos para um assunto tão caro à dignidade da pessoa humana, fim último de todo os nossos esforços nesse evento.

Estivemos durante todo o dia de ontem, com muita justiça, buscando compreender importantes conceitos e fazendo necessárias distinções, pois este exercício é parte extraordinária dessa construção a que nos propomos neste Congresso.

E nos persegue a pergunta: o que fazer com uma laicidade estatal, que ao invés de ser solo fértil onde deve florescer ainda mais a liberdade religiosa, que ao invés de proteger e reafirmar o valor desse direito diante de quaisquer violações consideradas intoleráveis, pode se travestir de um sistema ético que rejeita toda forma de fé e devoção religiosas a se transformar em um secularismo avesso que parece minar completamente o ideal de reciprocidade que deve se estabelecer entre o estado e seus cidadãos e entre os próprios concidadãos?

Penso que, cumprindo um dos objetivos desse congresso que é o de explorar estratégias para compartilhar a importância de manter a liberdade religiosa do indivíduo, sustentados e nutridos pela riqueza dos conteúdos brilhantemente trazidos no dia de ontem, podemos contribuir um pouco mais, o que proponho façamos por meio de algumas experiências práticas, resultado de um intenso movimento que tem sido registrado no Brasil nos últimos oito anos, cujas vivências poderão ser de algum valor na exploração das estratégias possíveis há pouco mencionadas para se chegar ao que creio sinceramente ser o único caminho: respeito e cooperação.

Falando ainda da experiência brasileira, ao longo dos seus mais de cinco séculos de descobrimento, o Brasil se tornou extremamente plural e este é o nosso desafio.

Se pensarmos em nossa legislação de 1603, chamada de Código Filipino, onde o indivíduo era apenado com castigos corporais se professasse uma religião diferente da religião oficial do estado, se pensarmos na primeira Constituição Federal de 1824 que já permitia a confissão de religiões diferentes daquela professada pelo estado, sem ter, contudo, aparência de templo, e se avançarmos para a constituição republicana de 1891 que separou o estado da igreja e finalmente a Constituição Federal de 1988, aclamada como uma das mais democráticas do mundo, conhecida como constituição “cidadã”, ficamos bastante aliviados porque temos hoje em nosso ordenamento jurídico os mais amplos direitos e garantias da pessoa humana.

No Brasil, conforme escreve Dra. Milene Cristina, “as religiões minoritárias sempre existiram em nosso território: o xamanismo dos indígenas existia antes da presença do colonizador português.

Os negros africanos escravizados sincretizaram seus cultos com o catolicismo romano, dando origem aos cultos afro-brasileiros.

Posteriormente, vieram os judeus e muçulmanos, os inúmeros missionários protestantes, as mais diversas igrejas históricas pentecostais, os budistas japoneses, os espíritas kardecistas, as práticas sincréticas da umbanda e ainda as incontáveis denominações neo-petencostais existentes ali.

À comunidade religiosa católica somaram-se inúmeras outras comunidades religiosas, todas demandando a proteção constitucional à liberdade religiosa a fim de assegurar o respeito às suas crenças e cultos.

O Estado brasileiro está comprometido, pelo texto constitucional de 1988, a promover o pluralismo e a tolerância entre os cidadãos, combatendo todas as formas de discriminação, incluindo a discriminação religiosa.”

Comprometeu-se, ainda, com a proteção de todos os locais de culto e suas liturgias e com a promoção dos direitos de todos os cidadãos, independente de suas crenças, o direito à assistência religiosa em locais de internação coletiva e finalmente o direito à prestação alternativa, como solução para os casos de escusa de consciência, tudo para assegurar a igualdade de todos.

Além disso, foi consagrado o princípio da separação das confissões religiosas do Estado, ou princípio da laicidade, de acordo com o qual o Estado não pode associar-se a determinadas religiões, concedendo-lhes privilégios, verbas ou cargos públicos, subsidiando-lhes de qualquer maneira.

Nesse universo, como escreve Milene Cristina Santos, “todo espaço público que alberga um pluralismo religioso como o brasileiro, tem que lidar com os conflitos entre as diversas religiões, que competem entre si no “mercado de idéias religiosas” pelas preferências e adesões dos cidadãos.

Na ânsia de declarar o caráter “incontestável” de suas verdades religiosas, os membros de uma confissão religiosa podem ofender, agredir ou discriminar membros de outras confissões religiosas ou mesmo os agentes estatais, valendo-se de sua posição pública, podem exercer as suas funções não para promover o pluralismo e respeito às diversas denominações religiosas, mas para promover as concepções e interesses da sua confissão religiosa específica.”

A Comissão especial de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil, tem experimentando mais que recepção de casos que versam sobre intolerância religiosa, mas entende que o seu papel transformador deve avançar para além dessas fronteiras, por isso realiza um trabalho de informação e formação em direito à liberdade religiosa.

Cito casos emblemáticos em que a Comissão atuou:

– Presas marroquinas que obtiveram o direito pela atuação da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP em cooperação com o Estado de orar cobertas em presídio;

– Atuação da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP para que jovens mórmons obtenham o direito de trancar suas matrículas escolares por dois anos para realizar suas missões;

– Atuação da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP em parceria com as escolas de Polícia do Estado de São Paulo para ministração de aulas sobre Direito e Liberdade Religiosa, onde mais de 1.000 policiais em formação já receberam o conteúdo;

– Atuação da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP junto ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil e Embaixada do Irã para intervenção e organizações internacionais de advogados para acompanhamento no caso de Pastor Evangélico condenado a forca no Irã.

– Atuação da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP em caso de bulling por motivos religiosos nas escolas.

– Atuação da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP nos casos de cidadãos com dificuldades relacionadas a dias de guarda religiosa, etc…

Estes são apenas alguns exemplares dentre os mais diversos que chegam a esta Comissão.

Estamos a falar de sentimento religioso ou ao direito de em nada crer, que pode ser mais caro aos que os possuem do que o pão com que se alimentam e a roupa com que se vestem. Estamos a falar de fé que sustenta, estamos a falar de dignidade
da pessoa humana.

Nesse sentido, práticas religiosas envolvem dietas alimentares, indumentárias, proselitismo, dias de guarda, obrigações religiosas como as missões, jejuns, rituais de enterrar seus mortos e assistir seus doentes e tudo isto só poderá sofrer limitações, quando previstas em Lei ou ainda quando houver ameaça à Sociedade Democrática, isto é, quando os interesses relativos à segurança pública, manutenção da ordem pública, saúde ou moralidades, bem como quando a proteção dos direitos fundamentais e liberdades garantidas, estiverem ameaçados.

Aliás é o que diz a CONVENÇÃO EUROPÉIA DE DIREITOS HUMANOS em seu Artigo 9, ratificada por todos os membros do Conselho Europeu – inspirado no texto original do Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o qual garante de forma expressa a liberdade de pensamento, consciência e religião.

Precisamente face aos enormes desafios éticos com que o nosso tempo se vê confrontado, Jürgen Habermas, um filósofo agnóstico, manifesta “interesse por uma aproximação respeitosa das tradições religiosas que se distinguem pela capacidade superior que têm de articular a nossa sensibilidade moral”, aproximação que ofereceria “o exemplo de uma secularização que salva em vez de aniquilar”.

Para ele, nesta conjuntura, as vozes religiosas têm tanto direito a pronunciar-se como as visões laicizadas do mundo, pelo menos se aceitarem “traduzir a sua mensagem em linguagens públicas e universalmente acessíveis”.

Ressalto o pensamento central do eminente professor português Jonatas Machado, que aprecio muito, para quem o discurso jurídico constitucional sobre os direitos fundamentais explica-se e justifica-se ao promover a inclusão de todos os cidadãos como membros de pleno direito da comunidade política, a qual deve constituir, portanto, uma comunidade constitucional inclusiva, na qual todos os cidadãos sejam tratados como livres e iguais, ou como diria o filósofo norte-americano Ronald Dworkin, como igualmente merecedores de respeito e consideração.

Finalizo dizendo que a nossa história com a causa da Liberdade religiosa, tenha ela começado aqui neste paraíso caribenho ou há anos atrás, tem que balizar rumos, estereotipar atitudes, impôr obrigações a todos nós. De ordem geral, enquanto cidadãos, de ordem particular enquanto pais, professores, profissionais do direito e de outras áreas também.

E nesse embalo de considerações, talvez caiba uma última reflexão: Qual e o nosso real compromisso com a promoção e defesa da Liberdade Religiosa? Compromisso com a lei e a liberdade, compromisso com o próximo, que segundo Fernão de Magalhães, é esse que espera o amparo do teu braço, o bálsamo da tua palavra, o consolo da tua devoção.

Não nos bastará entendermos que a nossa missão se cumprirá pelo resguardo da lei, mas no seu exercício com destemor e na reafirmação da fé nos direitos fundamentais do homem, através de um trabalho criativo e sensível ao apelo das necessidades e valores sociais. Não nos bastará uma Justiça meramente tecnicista, mas engajada em garantir a eficácia social dos princípios constitucionais.

Devemos saber que defender liberdade religiosa para todos e em todos os lugares, é combate e luta pacíficos, é paixão pelas grandes causas. O nosso compromisso não se esgota apenas na busca de soluções imediatas, mas exige que nos transformemos em sementes de uma nova floração de esperança, que transmude qualquer espécie de intolerância, discriminação e preconceito religiosos, em realidades mais humanas, mais fraternas e mais justas.

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