Liberdade Religiosa e os Dias de Guarda: Direito ou privilégio?

Neste último sábado, dia 26 de outubro, o Estado Brasileiro não desperdiçou a grande oportunidade de homenagear um direito por ele mesmo garantido e deu um grande exemplo de compromisso com o maior dos fundamentos da República Federativa do Brasil, que se encontra no artigo 1º., inciso III da Constituição Federal, que é a dignidade humana.

Estamos falando dos mais de 90.000 jovens brasileiros que obtiveram o direito de realizar o exame do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) de forma alternativa. Esses jovens têm uma crença religiosa comum: guardam o dia de sábado. Tendo abraçado a fé e os princípios bíblicos adotados por sua religião, quanto à observância da santidade do dia do sábado, separando-o, desde o pôr-do-sol da sexta-feira até o seu ocaso no dia do sábado, exclusivamente ao seu Deus, por um imperativo de consciência religiosa, reservam-se o direito de dedicar este dia santo às atividades religiosas, em respeito ao seu Criador. Desse modo, não realizam atividades do seu próprio interesse nessas horas consideradas sagradas.

O Estado Brasileiro reconheceu a necessidade de, em obediência à Constituição Federal, que em seu artigo 5º., inciso VIII, estabelece o cumprimento de uma prestação alternativa em razão de crença religiosa, prover a estes jovens a possibilidade de realizar a prova após o pôr-do-sol do sábado, tendo os mesmos, em consideração a outro princípio constitucional, o de igualdade, permanecido separados dos outros candidatos, em salas reservadas para isto, até o momento da realização de sua prova.

Evidentemente que não poderia ser outra a solução, senão a de apresentar a esses religiosos uma alternativa, que nada mais é do que o cumprimento de um direito fundamental, o de liberdade religiosa sem privação de outros direitos. É óbvio que todos os que alegam ser beneficiários de tal tipo de prestação, deverão informar tal condição, sem qualquer intenção de privilégio, pois não o é, mas exclusivamente em razão de um direito. Portanto, não há qualquer dúvida, de que o exercício do direito à Liberdade Religiosa, não se trata de obtenção de privilégio em relação aos demais, não podendo, inclusive, ser solicitada qualquer espécie de isenção, mas sim, a possibilidade de cumprimento de uma obrigação a todos imposta de maneira alternativa.

Esta é a forma adequada de se exercer plenamente o direito à recusa de consciência e a liberdade religiosa.

Fonte: Conexão Jovem (Revista Virtual)

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