Liberdade Religiosa nos 25 Anos da Constituição Federal. Quais são os limites das liberdades?

A Constituição Brasileira neste ano completou 25 anos de existência. Este é um momento para importantes reflexões sobre a efetividade dos direitos garantidos por esta legislação.

Ora, para este texto convém destacar a importância que a nossa Carta Magna atribui às liberdades individuais e coletivas, especialmente algumas delas que são verdadeiramente as mais conhecidas e reivindicadas, resultado, inclusive, de lutas sociais para conquistá-las, tais como a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa. Importante relembrar que em nossa primeira Constituição estava garantida apenas a liberdade de crença, mas não a liberdade de culto, uma vez que a Lei Maior autorizava que as pessoas pudessem professar uma religião diferente da religião oficial dos Estado, desde que não tivesse aparência de templo, sendo permitido apenas o culto domestico. Apenas após a Constituição Republicana de 1981, é que finalmente o Estado foi separado da igreja e um não pode mais interferir nos assuntos do outro desde então.

Bem, todas as nossas Constituições ao longo da história brasileira garantiram a Liberdade Religiosa, embora com algumas limitações em alguns textos, especialmente as Constituições dos períodos ditatoriais, que, por sua natureza, acabaram por restringir as liberdades em geral. É possível se estabelecer algum limite aos direitos e às liberdades? A liberdade de expressão será ainda “liberdade” se tiver limites, assim como as liberdade de imprensa e religiosa, além de outras?. A resposta é que todos os direitos e liberdades possuem limites, inclusive a liberdade religiosa. Mas qual seria o parâmetro para se determinar os limites de direitos e liberdades?

Vejam, todas as vezes que o exercício de um direito e de uma liberdade garantidos em lei, ofender pela sua forma, a dignidade do outro, terá alcançado o seu limite. Assim, todos os direitos e liberdades têm limites e este limite é a dignidade do outro. Na vida real é possível algumas formulas práticas para se encontrar estes limites. Por exemplo, todas as vezes que o exercício de uma crença, de um culto, da liberdade religiosa, ofender a saúde, a segurança, a ordem pública, este direito sera limitado. Assim, embora a nossa Constituição de 1988 que completou 25 anos dê ampla garantia à liberdade religiosa, não serão admitidos neste país a realização de cultos que ofendam os valores acima elencados.

Fonte: Conexão Jovem (Revista Virtual)

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