Bares, restaurantes e casas noturnas deverão auxiliar mulheres em situação de risco em suas dependências

A deputada Damaris Moura apresentou recentemente na Assembleia o projeto de lei 1078, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências destes estabelecimentos. O auxílio pode ser o acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte, ou ainda comunicação à polícia.

“O objetivo é combater a violência e o assédio que as mulheres vêm sofrendo, assim como, proteger a integridade daquelas que se sintam em risco”, explica a deputada.

Os estabelecimentos também

deverão fixar cartazes nos banheiros femininos, ou outros ambientes, informando a disponibilidade para ajudar. O não cumprimento da lei prevê multa, e os valores arrecadados serão destinados aos programas de proteção às mulheres vítimas de violência.

A iniciativa da deputada, que sempre atuou em defesa das mulheres e contra a violência de qualquer tipo, se deve ao aumento das ocorrências. De acordo com o 13o Anuário de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública: em 2018, mais de 66 mil casos de violência sexual foram registrados no Brasil e 82% das vítimas eram mulheres.

“O número de estupros, tentativas e feminicidios consumados, além das agressões domésticas, aumentaram vertiginosamente. A ação do parlamento por meio de leis que protejam as pessoas é fundamental para coibir estes crimes”, finaliza a deputada.

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