Confira os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos em 2019

Responsável por analisar projetos relacionados aos direitos fundamentais, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais analisou, ao longo do ano passado, 46 propostas durante 21 encontros. No mesmo período, foram realizadas, também, reuniões para ouvir autoridades e envolvidos em casos de discriminação e preconceito no Estado.

Entre as medidas discutidas pelos deputados da Comissão está o Projeto de Lei 1.162/2017, apresentado pelo ex-deputado Gil Lancaster, que concede isenção no pagamento de taxas em estacionamentos de hospitais para pacientes que fazem quimioterapia. A deputada Beth Sahão, presidente do colegiado, afirma que a medida é uma forma de auxiliar no tratamento. “Isso é muito importante, pois o paciente e seus familiares estão passando por uma fase difícil e qualquer economia é uma grande ajuda”, explicou.

De autoria do deputado Campos Machado, o Projeto de Lei 988/2017, também passou pela Comissão no ano passado. A proposta, que obriga bares e restaurantes a oferecerem móveis adequados para cadeirantes, recebeu parecer favorável da deputada Dra. Damaris Moura, relatora da matéria. Para ela “garantir a dignidade humana é uma obrigação do estado brasileiro, determinado pela Constituição Federal e a acessibilidade garante a dignidade destas pessoas”.

Além disso, os membros da Comissão também se reuniram com integrantes do Ministério Público e da Defensoria Públicas para ouvirem, juntos, representares do Shopping JK Iguatemi sobre o caso das 120 crianças de escolas públicas que foram barradas ao entrar no estabelecimento para visitar uma exposição.

“Além da reparação indenizatória pelo dano moral causado, é importante falar em medidas pedagógicas de cunho educativo que tenham uma efetividade maior para evitar que situações semelhantes aconteçam”, afirmou a defensora Ana Schawan na ocasião.

Prêmio Santo Dias

Criado pela Alesp na década de 90 para reconhecer o esforço de indivíduos e entidades que, de alguma maneira, contribuíram para a promoção dos direitos humanos no país, o Prêmio Santo Dias teve sua 23º edição realizada em 2019.

Durante a cerimônia de premiação, 5 pessoas e 4 instituições receberam a condecoração durante uma sessão solene que aconteceu no plenário Juscelino Kubistchek. Sônia Hernandez, da Igreja Renascer em Cristo, foi uma das homenageadas pelo serviço social que desenvolve em Heliópolis. Para ela, “o dia foi memorável e precisa ser celebrado por ser uma forma de reconhecer o quanto a sociedade precisa ser beneficiada”.

Além dos já citados, participam da Comissão como membros efetivos os deputados Adriana Borgo, Carlão Pignatari, Douglas Garcia, Daniel Soares, Delegado Olim, Erica Malunguinho, Gil Diniz, Márcia Lia, Rafael Silva e Wellington Moura.

Também são membros do colegiado, como suplentes, os deputados Altair Moraes, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Emidio de Souza, Letícia Aguiar, Major Mecca, Marcos Zerbini, Mônica da Bancada Ativista, Rogério Nogueira e Vinícius Camarinha.

Com o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, a Comissão retoma as atividades.

Escreva um comentário