Novo PL 269 estabelece atendimento a vítimas de violência doméstica por meio de telefone e WhatsApp

O aumento expressivo do número de casos de violência doméstica tem sido um dos impactos mais nocivos e alarmantes da pandemia do novo coronavírus. No Estado de São Paulo, entre março e abril, o atendimento a mulheres, crianças e idosos agredidos dentro de suas próprias casas cresceu quase 20% comparado ao mesmo período de 2019, segundo a Secretaria de Segurança Pública. O número de medidas protetivas, ações legais que coíbem as agressões familiares, também saltou de 1,9 mil em fevereiro para 2,5 mil em março, expansão de 30% conforme o Ministério Público de São Paulo.

Pós-graduada em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra (Portugal) e com 17 anos de trabalho voluntário no combate à violência contra a mulher, a deputada estadual Dra. Damaris Moura (PSDB) acaba de protocolar um projeto de lei com o objetivo de fornecer suporte às pessoas agredidas. O PL 269/2020 estabelece a Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (Lavida), um canal de comunicação direto entre a vítima e um núcleo de profissionais especializados em saúde mental, assistência social, segurança pública ou ciências jurídicas.

“Este projeto dá assistência, acolhimento, orientação emocional e, se necessário, encaminhamento jurídico a mulheres, crianças, adolescentes e idosos que estejam vivendo o terror da violência doméstica, por meio de profissionais que estarão de plantão apenas para este fim”, descreve Dra. Damaris.

Assim que aprovado, o Lavida terá abrangência em todo o território paulista. O acesso poderá ser feito por meio de telefone, WhatsApp, e-mail e aplicativos para celular e tablet. “São plataformas rápidas e eficientes, já que, com o distanciamento social, as vítimas não podem sair de casa para denunciar o agressor. É uma forma de elas serem ouvidas e orientadas a como superar essa dura fase de crise mundial com integridade física e psicológica – e, em muitos casos, vivas”, salienta a deputada.

Fundadora e presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e Violência Domésticos, Dra. Damaris também é responsável pela criação da lei 17.186/2019, que institui o “Dia da Campanha Quebrando o Silêncio” no Estado de São Paulo, celebrado, anualmente, no quarto sábado do mês de agosto. “A data tem o objetivo de orientar as vítimas, por meio de ações educativas e de conscientização, para que denunciem os maus-tratos, abusos e violências sofridas, resgatando e preservando a dignidade humana”, apresenta a parlamentar.

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