Ato solene celebra 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Na noite de 23 de julho, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi palco para o ato solene em homenagem aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento, promovido pela deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), ocorreu em ambiente virtual e reuniu cerca de 300 conselheiros tutelares de 110 municípios.

Sancionada em 13 de julho de 1990, a Lei 8.069/90 tem como objetivo, garantir e proteger os direitos fundamentais da criança e do adolescente, a fim de construir uma sociedade mais igualitária.

A solenidade contou com a participação do presidente da Associação Paulistana de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares (APCT), Marcelo Nascimento. Ele fez uma reflexão sobre o papel do ECA na proteção dos direitos infantojuvenis, apontando que o número de crianças submetidas ao trabalho ainda é alto. “Nós, do sistema de garantia de direito, temos que dar um basta”, alertou.

A escritora infantil e palestrante Ana Luiza Calixto reconheceu o avanço do ECA na luta por direitos de crianças e adolescentes nos últimos anos, mas ressaltou que as violações continuam a acontecer: “Nossos direitos nunca foram concedidos, e sim, conquistados”, declarou.

Em seu discurso, o consultor dos direitos da criança Luciano Betiate defendeu que o conselheiro tutelar seja reconhecido como zelador pelos direitos da criança e do adolescente. “As pessoas olham o conselho tutelar e concluem que é o órgão protetor de criança”, declarou.

Em concordância com Betiate, o coordenador do Fórum de Conselheiros Tutelares da Macrorregião de Campinas, Reinaldo Balbino, afirmou que houve uma distorção da natureza do conselho tutelar. “Essa distorção faz com que o órgão não alcance aquilo que foi previsto.”

Ao fim do evento, a deputada expressou seu reconhecimento ao trabalho dos conselheiros tutelares. “É uma grande rede de cidadãos que não pensam apenas em seus próprios interesses, mas estão atentos ao choro de uma criança, ao grito de socorro de um adolescente.” Dra. Damaris rssaltou e prestou homenagem aos conselheiros tutelares do Estado de São Paulo por meio do ertificado de Honra ao Mérito do Legislativo, que foi enviado pelos Correios a todos os participantes. “Ainda que remotamente, sintam-se homenageados e reconhecidos”, finalizou a parlamentar.

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