Projeto de lei propõe capacitar alunos de ensino fundamental e médio para identificar abuso sexual

O número de denúncias de violência doméstica sexual contra crianças e adolescentes caiu 12% no Brasil durante a pandemia. Mas isso não significa que os casos retrocederam. Pelo contrário: o isolamento em casa aumenta o risco de danos, devido à maior proximidade de possíveis parentes abusadores, ao mesmo tempo em que dificulta a delação. “As escolas e as creches são o principal canal de identificação dos abusos ocorridos em ambiente doméstico. Sem esta rede de proteção, a criança se vê ainda mais exposta, vulnerável e indefesa, o que impacta na subnotificação”, observa a deputada estadual paulista Dra. Damaris Moura (PSDB).

Em busca de ampliar esta rede de segurança, a parlamentar acaba de protocolar um projeto de lei (647/20) que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificar e prevenir o abuso sexual. “Alunos do ensino fundamental e médio da rede pública do Estado terão aulas de conscientização sobre situações de violência intrafamiliar, sempre em linguagem apropriada e adequada a cada nível de ensino”, descreve Dra. Damaris, que tem quase duas décadas de trabalho voluntário no combate à violência doméstica.

O conteúdo disciplinar deverá ser ministrado por professores capacitados, psicólogos, psicopedagogos ou assistentes sociais. A proposta se ampara na Lei 13.935/19, de esfera federal, que determina que as escolas públicas de educação básica contem com serviços de psicologia e serviço social. “A Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo poderá ofertar cursos aos profissionais ainda não capacitados, o que acarreta a eliminação de gastos”, indica a deputada.

Dra. Damaris ainda ressalta que o PL 647/20 não é uma proposta de educação sexual propriamente dita. “Ele não interfere na instrução familiar, e sim trata de temas que possam ajudar a criança a identificar as práticas de abuso sexual e a denunciá-las a um adulto responsável”, finaliza.

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