“Semana Estadual da Menina” propõe ações educativas que ampliem e assegurem direitos e reduzam desigualdade de gênero

Embora os direitos infantojuvenis estejam demarcados no Estatuto da Criança e do Adolescente, seu cumprimento não corresponde à realidade de todas as crianças – sobretudo à das meninas em comunidades periféricas. “Elas querem estudar e ter uma profissão, mas estão mais sujeitas ao abandono escolar, ao sexo sem proteção, à gravidez e ao casamento precoces, ao tráfico humano, a abusos e violência”, observa a deputada Dra. Damaris Moura (PSDB).

Para virar este jogo, a parlamentar acaba de protocolar o projeto de lei 648/20 que institui a “Semana Estadual das Meninas” no calendário paulista, a ser comemorada anualmente em outubro, durante a semana do dia 11, o Dia Internacional da Menina, estabelecido pela ONU em 2012. “Queremos ampliar e assegurar os direitos das meninas, da infância à adolescência, por meio de medidas socioeducativas e de estímulo a que elas permaneçam mais tempo na escola, adquiram habilidades e se tornem cidadãs mais ativas e com voz na sociedade”, prospecta Dra. Damaris. O projeto de lei também tem como foco a ampliação de estratégias para eliminar as desigualdades sociais e de gênero no estado.

As ações socioeducativas serão realizadas nas escolas por meio de campanhas informativas, seminários, palestras, workshops, mobilizações e exposições de painéis alusivos para conscientização, no âmbito do Estado e dos municípios. “Estou convicta de que a educação tem potencial para alcançar resultados mensuráveis e duradouros, quebrar ciclos destrutivos e transformar realidades injustas em realidades mais fraternas e solidárias”, destaca a deputada.

 

foto: Dianny Aguilar

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