Amparo às universitárias vítimas de crimes sexuais

À frente da CPI da Violência Sexual contra Estudantes do Ensino Superior, a Dra. Damaris conduziu a apuração de denúncias em oito instituições universitárias públicas e privadas do Estado: USP, Unicamp, Unesp, Mackenzie, PUC-SP, FMU, Uninove e Centro Universitário FEI. A CPI levou seis meses e abrangeu depoimentos de reitores, coordenadores, professores, alunas, líderes de órgãos acadêmicos, defensores públicos, entre outros. Representantes das instituições apresentaram seus protocolos de segurança, acolhimento de vítimas e apuração de denúncias.

Ao encerramento, o relatório da CPI, votado e aprovado pelos parlamentares, resultou em três projetos de lei, que visam amparar as vítimas coibir e punir crimes de abuso, assédio, estupro, bullying virtual, aliciamento e exploração sexual praticado contra universitárias. A Dra. Damaris sugeriu o PL 716/20, que determina que o atendimento assistencial, psicológico e de saúde nestes delitos gravíssimos deve ser prestado pelas instituições de ensino.

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